TERMOS DE USO DO ARQUITEXTO
Versão 1.0
Vigência: 12 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Arquitexto, disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada “Arquitexto”, “Plataforma” ou “nós”.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Arquitexto.
1. SOBRE O ARQUITEXTO
O Arquitexto é uma plataforma digital de apoio à criação, organização, revisão e desenvolvimento de textos, narrativas, roteiros e projetos editoriais.
Dependendo do plano contratado e da disponibilidade técnica, a Plataforma poderá oferecer:
a) criação e organização de projetos, capítulos, personagens, briefings e documentos;
b) editor de textos e recursos de revisão;
c) sugestões editoriais e narrativas;
d) geração e transformação de conteúdo com inteligência artificial;
e) utilização de personas, métodos e estilos de análise;
f) armazenamento, importação e exportação de conteúdo;
g) gerenciamento de equipes e organizações;
h) histórico de uso, créditos, assinaturas e recursos relacionados.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano, a conta, a região, o estágio de desenvolvimento do produto ou a disponibilidade dos fornecedores utilizados pelo Arquitexto.
2. ELEGIBILIDADE
Para utilizar o Arquitexto, você deve:
a) ter pelo menos 18 anos;
b) possuir capacidade legal para aceitar estes Termos;
c) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
d) utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável.
Ao utilizar o Arquitexto em nome de uma empresa ou organização, você declara possuir autorização para vinculá-la a estes Termos.
A conta é pessoal e não deve ser cedida, vendida, compartilhada indevidamente ou utilizada para se passar por outra pessoa.
3. CONTA E SEGURANÇA
Você é responsável por:
a) manter a confidencialidade de suas credenciais;
b) utilizar uma senha segura;
c) proteger os dispositivos usados para acessar a Plataforma;
d) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
e) manter os dados cadastrais atualizados;
f) responder pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo quando decorrentes de falha comprovadamente atribuível ao Arquitexto.
Podemos solicitar confirmação de identidade ou outras informações razoavelmente necessárias para proteger a conta e prevenir fraude.
4. PLANOS, CRÉDITOS E ASSINATURAS
O Arquitexto poderá oferecer funcionalidades gratuitas, pagas, promocionais ou experimentais.
Os preços, limites, créditos, funcionalidades e ciclos de cobrança serão apresentados antes da contratação.
Quando o plano tiver cobrança recorrente:
a) a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, até o cancelamento;
b) a cobrança será realizada pelo meio de pagamento cadastrado;
c) o usuário é responsável por manter um meio de pagamento válido;
d) o cancelamento impedirá novas renovações, mas não implicará necessariamente a devolução proporcional de períodos já iniciados, ressalvados os direitos previstos em lei;
e) o acesso às funcionalidades pagas poderá permanecer disponível até o fim do período já contratado, conforme indicado na interface.
Créditos promocionais, gratuitos ou concedidos como cortesia poderão possuir prazo de validade, limites próprios e não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo previsão expressa em contrário.
As operações de pagamento poderão ser processadas por prestadores especializados, como a Stripe. O Arquitexto não armazena, em regra, os dados completos do cartão informado no ambiente de pagamento.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSOS
Quando aplicável a uma relação de consumo celebrada pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme a legislação brasileira.
A solicitação deverá ser encaminhada para [E-MAIL DE SUPORTE], com informações suficientes para identificar a conta e a contratação.
Outros pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, a modalidade do plano e as condições apresentadas no momento da contratação.
6. CONTEÚDO DO USUÁRIO
“Conteúdo do Usuário” compreende textos, projetos, personagens, capítulos, arquivos, imagens, documentos, briefings, instruções, prompts, comentários e demais materiais inseridos na Plataforma.
Você mantém os direitos que possuir sobre seu Conteúdo do Usuário.
Para operar a Plataforma, você concede ao Arquitexto uma licença limitada, não exclusiva, revogável nos termos destes Termos e válida enquanto necessária para:
a) armazenar e transmitir o conteúdo;
b) exibi-lo ao próprio usuário e aos colaboradores autorizados;
c) processá-lo conforme os comandos solicitados;
d) gerar revisões, análises, sugestões e respostas;
e) realizar cópias técnicas e rotinas de segurança;
f) prestar suporte e investigar falhas, quando autorizado ou necessário.
Essa licença não autoriza o Arquitexto a publicar, vender ou explorar comercialmente sua obra fora das finalidades da Plataforma.
Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo inserido e será responsável por conteúdos que violem direitos autorais, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.
O Arquitexto não deve ser utilizado como única cópia ou sistema definitivo de backup. Recomendamos manter cópias próprias de materiais importantes.
7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PERSONAS
Algumas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial e serviços de terceiros, incluindo, conforme disponibilidade, Google Gemini, DeepSeek ou outros fornecedores equivalentes.
Ao acionar essas funcionalidades, trechos do Conteúdo do Usuário, instruções, arquivos, contexto do projeto e dados técnicos necessários poderão ser enviados ao provedor selecionado para processamento.
As personas do Arquitexto são configurações funcionais, narrativas ou estilísticas. Elas não representam pessoas reais, profissionais credenciados, testemunhos verdadeiros ou fontes autônomas de autoridade, salvo indicação expressa em contrário.
Você reconhece que respostas geradas por inteligência artificial:
a) podem conter erros, omissões, vieses, inconsistências ou informações desatualizadas;
b) não possuem garantia de originalidade ou exclusividade;
c) podem ser semelhantes a respostas produzidas para outros usuários;
d) devem ser revisadas antes da publicação ou utilização;
e) não substituem orientação jurídica, médica, financeira, contábil ou profissional;
f) podem exigir verificação de fatos, fontes, direitos autorais e adequação ao contexto.
O usuário é responsável pela decisão de utilizar, editar, publicar ou descartar os resultados gerados.
O Arquitexto não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios. O tratamento realizado por fornecedores externos dependerá do serviço, plano e condições contratuais aplicáveis ao respectivo provedor.
Não insira em prompts ou arquivos informações sigilosas, dados pessoais sensíveis, segredos comerciais ou dados de terceiros sem possuir autorização e uma base legal adequada.
8. USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar o Arquitexto para:
a) praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
b) violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
c) produzir ou distribuir malware, código malicioso ou mecanismos de ataque;
d) tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;
e) contornar limites de uso, créditos, controles de segurança ou restrições técnicas;
f) realizar engenharia reversa indevida ou extrair componentes protegidos da Plataforma;
g) automatizar acessos de forma que prejudique a estabilidade do serviço;
h) assediar, ameaçar, difamar ou explorar pessoas;
i) criar conteúdo ilícito ou facilitar atividades criminosas;
j) utilizar resultados de inteligência artificial como decisão automatizada de alto impacto sem supervisão humana adequada;
k) apresentar uma persona simulada como se fosse uma pessoa real;
l) transmitir dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
m) utilizar a Plataforma em desacordo com as regras dos provedores integrados.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ARQUITEXTO
A Plataforma, seu código, design, interface, marcas, modelos de dados, documentação, fluxos, taxonomias, personas globais, métodos, elementos visuais e demais componentes próprios pertencem ao Arquitexto ou aos respectivos licenciadores.
Estes Termos não transferem ao usuário a titularidade desses elementos.
O usuário poderá utilizar as funcionalidades durante a vigência de sua conta e conforme o plano contratado, sem direito de copiar, revender, sublicenciar ou explorar os componentes internos da Plataforma fora das permissões expressas.
10. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O funcionamento do Arquitexto depende de serviços de terceiros, que podem incluir hospedagem, autenticação, banco de dados, armazenamento, processamento de pagamentos, envio de e-mails e inteligência artificial.
Esses prestadores possuem termos e políticas próprios. Determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis, ser alteradas ou apresentar limitações em razão de mudanças realizadas por esses fornecedores.
Links externos não representam endosso ou responsabilidade do Arquitexto sobre o conteúdo, a segurança ou as práticas de terceiros.
11. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma segura e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, incidentes de segurança, falhas de fornecedores, caso fortuito, força maior ou circunstâncias fora de nosso controle razoável.
Funcionalidades experimentais ou em fase de testes poderão ser modificadas ou encerradas.
Mudanças que afetem substancialmente planos pagos ou direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível e exigido por lei.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver:
a) violação destes Termos;
b) risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
c) fraude ou uso abusivo;
d) inadimplência;
e) obrigação legal ou determinação de autoridade;
f) utilização capaz de comprometer a infraestrutura ou outros usuários.
Quando possível e apropriado, informaremos o motivo e permitiremos a regularização ou contestação.
O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados na Plataforma. O cancelamento da assinatura não implica automaticamente a exclusão da conta ou dos conteúdos armazenados.
Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.
13. RESPONSABILIDADES
O Arquitexto responderá pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis, observada a legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida por lei, o Arquitexto não se responsabiliza por:
a) decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por inteligência artificial;
b) perda decorrente da ausência de cópias próprias do Conteúdo do Usuário;
c) conteúdo inserido, compartilhado ou publicado pelo usuário;
d) violações de direitos de terceiros praticadas pelo usuário;
e) falhas de serviços externos fora de nosso controle razoável;
f) usos da Plataforma em desacordo com estes Termos;
g) resultados econômicos, editoriais, comerciais ou profissionais esperados pelo usuário.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação obrigatória.
14. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Arquitexto é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
A versão vigente e sua data serão publicadas na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso na Plataforma ou e-mail.
Quando a legislação exigir um novo consentimento, ele será solicitado antes da continuidade do tratamento ou da funcionalidade correspondente.
16. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes buscarão inicialmente uma solução amigável por meio de [E-MAIL DE SUPORTE].
Caso não seja possível, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio.
17. CONTATO
Responsável pelo Arquitexto: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]